De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgu...

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. A ausência de notificação do réu para oferta de defesa prévia em ação de improbidade administrativa induz nulidade absoluta e automática.

  • 17/09/2019 às 01:48h
    15 Votos

    Segundo a lei, a nulidade será por ausência de intimação ao ministério público, não do réu. 

  • 23/06/2020 às 08:09h
    10 Votos

    A NULIDADE OCORRERÁ POR FALTA DE INTIMAÇÃO.

  • 11/02/2020 às 04:52h
    3 Votos

    não é automático. 

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