À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores...

#Questão 820872 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 109 a 111. A impetração de mandado de segurança por entidade de classe dispensa a autorização dos associados.

  • 13/04/2021 às 02:07h
    0 Votos

    O inciso LXX, do art. 5º, da Constituição Federal, garante que o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, com representação no Congresso Nacional, e por organização sindical, entidade de classe, ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis