Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na ...

#Questão 820848 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue os itens seguintes.

Projetos que busquem benefícios de recursos públicos, ainda que somente de renúncia fiscal, deverão estar de acordo com as normas de acessibilidade para serem aprovados.

  • 05/10/2019 às 06:56h
    2 Votos

    Existem duas hipotéses:


    Por renuncia fiscla ou incentivo fiscal, se existir por unicamente uma ainda é válido ou seja:


    Po isso que na redação da questão está ainda que somente.


    Fudamentado no Atigo 54, I, II, III, IV. 

  • 04/10/2019 às 10:50h
    1 Votos

    O CESPE deu como questão CERTA

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