De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue os próximos ...

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue os próximos itens. A preempção consiste na preferência conferida ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares.

  • 14/03/2020 às 05:23h
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    A preempção consiste na preferência do município  para aquisição de  imóveis urbanos objeto de alienação onerosa entre particulares, esse direito  será exercido sempre que o  poder  público necessitar  de áreas para: regularização fundiária, execução de programas e projetos habitacionais de interesse social etc...  isso  que está na lei. A questão proposta diz que esta certo, porém na minha concepção esta errada, pois fala que a preferência é do  poder público municipal e não  é, a preferência é do município.

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