No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de u...
3 Votos
Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público
- Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
- Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Independem de outorga pelo Poder Público
- Utilização da água para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural
Navegue em mais questões