De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do S...

#Questão 820600 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, deputado estadual que praticar crime doloso contra a vida será julgado pelo

  • 18/06/2019 às 11:30h
    1 Votos

    Art 95 CE XI atribuições  do tribunal de justiça  processar e julgar inclusive nos crime dolosos contra a vida deputados estaduais

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