Sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais ...

A) CORRETA.

B) ERRADA. (O Encarregado do processo formulará o libelo acusatório por escrito, expondo o fato objeto do PAD de maneira genérica. O correto seria de maneira sumária).

C) ERRADA. (É prescindível que o mandado de citação seja acompanhado de cópia do libelo acusatório, podendo o acusado obter cópia deste diretamente com o Encarregado do processo. O certo seria diretamente com o defensor).

D) ERRADA. (ALTERNATIVA REPITIDA).

E) ERRADA. (O comparecimento espontâneo do acusado não supre a falta ou nulidade da citação. O correto seria suprirá).