No tocante ao RDME (Decreto Estadual nº 254-R/00), assin...

A) ERRADA. (O PAD ordinário terá, como Encarregado, oficial hierarquicamente superior ao acusado, designado mediante portaria delegatória, vedado o processo ser avocado pela Corregedoria. O correto seria podendo ser avocado pela Corregedoria).

B) ERRADA. (Em casos excepcionais, poderá ser designado, como Encarregado, oficial do mesmo posto que o acusado, desde que devidamente autorizado pelo Comandante Geral. O certo seria desde que mais antigo).

C) ERRADA. (Se, no decorrer do processo, o Encarregado averiguar a existência de outra infração disciplinar imputável ao acusado, diversa daquela que lhe foi determinado apurar, deve, ele próprio, editar nova portaria designando outro Encarregado para apurar esta outra infração disciplinar imputada ao acusado. O coreto seria deverá informar, obrigatoriamente, este fato, a autoridade delegante.)

D) CORRETA.

E) ERRADA. (No caso do Encarregado ser declarado suspeito ou, por motivo de força maior, não puder mais funcionar no processo, a autoridade delegante, por meio de outra portaria, revogará a delegação anterior e delegará poderes a outro Encarregado, anulando-se todos os atos legalmente praticados até então. O correto seria mantendo todos os atos legalmente praticados até então).