Referente ao Regulamento Disciplinar dos Militares Estad...

A) ERRRADA. (A reabilitação ocorrerá, a pedido, decorrido 01 (um) ano, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como leve, contado da data da publicação da sanção disciplinar imposta, sem que o militar estadual tenha sofrido qualquer punição disciplinar. O certo seria a reabilitação ocorrerá, ex-officio, decorrido 02 (dois) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como leve).

B) ERRADA. (A reabilitação ocorrerá, ex-officio, decorridos 02 (dois) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como média, contados do término da sanção disciplinar imposta, sem que o militar estadual tenha sofrido qualquer punição disciplinar. O correto seria a reabilitação ocorrerá, ex-officio, decorridos 02 (dois) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como leve).

C) ERRADA. (A reabilitação ocorrerá, a pedido, decorridos 03 (três) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como média, contados do término da sanção disciplinar imposta, sem que o militar estadual tenha sofrido qualquer punição disciplinar. O correto seria ex-officio).

D) ERRADA. (A reabilitação ocorrerá, ex-officio, decorridos 04 (quatro) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como gravíssima, contados do término da sanção disciplinar imposta, sem que o militar estadual tenha sofrido qualquer punição disciplinar. Forma correta: decorridos 04 (quatro) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como grave).

E) CORRETA.

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O conceito de Reabilitação está embasado nas tipologias de transgressões disciplinares em relação ao tempo, em que a sançaõ foi aplicada.

LEVE=> Se considera 2 anos.

MÉDIA=> Se considera 3 anos.

GRAVE=> Se considera 4 anos.

GRAVÍSSIMA=> Se considera 5 anos.