Com relação ao Decreto Estadual nº254-R/00, que dispõe s...
A) ERRADA. (Pois, A sanção disciplinar é absolutamente dependente do processo civil ou criminal. O correto seria independente).
B) ERRADA. (A contagem do tempo de cumprimento de sanção disciplinar vai do momento em que o punido for recolhido até aquele em que for posto em liberdade, computado mês a mês. O correto seria hora a hora).
C) ERRADA. (O militar estadual da inatividade cumprirá suas sanções disciplinares na organização militar estadual que designar o Comandante Geral. O correto seria cumprirá suas sanções disciplinares na organização militar estadual mais próxima de sua residência).
D) CORRETA.
E) ERRADA. (O militar estadual, que estiver em cumprimento de sanção disciplinar e obtiver parecer médico para que permaneça em residência, estará anistiado de seu cumprimento. O correto seria não terá o seu cumprimento suspenso).
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