Julgue os itens de 103 a 106, relativos à Norma Operacion...

#Questão 820513 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, NOB/ SUAS, QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC), Agente Fiscal

Julgue os itens de 103 a 106, relativos à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), aprovada em 2012. O pacto de aprimoramento do SUAS é um documento que deverá ser elaborado quadrienalmente e firmado entre a União, os estados e os municípios, com o objetivo de articular as ações da política de assistência social nos três níveis de gestão.

  • 07/04/2021 às 05:11h
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    Art. 105. Caberá à União as seguintes ações de avaliação da política, sem prejuízo de outras que venham a ser desenvolvidas: I - promover continuamente avaliações externas de âmbito nacional, abordando a gestão, os serviços, os programas, os projetos e os benefícios socioassistenciais; II - estabelecer parcerias com órgãos e instituições federais de pesquisa visando à produção de conhecimentos sobre a política e o Sistema Único de Assistência Social; III - realizar, em intervalos bianuais, pesquisa amostral de abrangência nacional com usuários do SUAS para avaliar aspectos objetivos e subjetivos referentes à qualidade dos serviços prestados.

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