As comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiá...

#Questão 820110 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

As comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás podem ser de caráter permanente ou temporário. Nas comissões permanentes,

A) a apreciação de matéria de sua competência somente se dará com a presença da maioria absoluta dos membros da respectiva comissão.

B) a composição será de 10 (dez) membros, respeitada a proporcionalidade de cada partido político com representação na Casa.

C) a matéria sobre a qual não derem parecer nos prazos previstos no Regimento da Casa poderá ser avocada ou reconstituída, a requerimento de qualquer Deputado, para ser votada pelo plenário.

D) a perda da função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito, se dará após deliberação dos membros da respectiva comissão.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens