Considerando que determinado produtor rural, visando fome...

#Questão 819752 - Legislação decretos, DECRETO-LEI Nº 167/1967, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Considerando que determinado produtor rural, visando fomentar sua atividade, tenha firmado, com órgão integrante do Sistema Nacional de Crédito Rural, uma cédula rural hipotecária, a qual foi posteriormente avalizada, assinale a opção correta quanto aos títulos de financiamento.

A) A cédula rural hipotecária é também conhecida como nota de crédito rural.

B) O produtor rural emitente da cédula rural hipotecária deve ser uma pessoa jurídica.

C) A cédula rural hipotecária não admite o aval parcial.

D) A lei determina que a cédula rural hipotecária deva ser protestada para garantir o direito de regresso contra coobrigados.

E) A legislação de regência dispõe que a cédula rural hipotecária é título de crédito civil.

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