De acordo com o preceituado no Decreto nº 40/1991 (Conve...

#Questão 817710 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, IBFC, 2018, Secretaria de Estado de Administração Prisional - MG (SEAP/MG), Agente de Segurança Penitenciário

De acordo com o preceituado no Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes), não deve ser considerado “tortura”:

A) qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões

B) qualquer ato pelo qual dores físicas venham a ser impostas para infligir castigo por ato que uma terceira pessoa tenha cometido

C) qualquer ato pelo qual sofrimentos agudos de natureza mental venham a ser infligidos para o fim de intimidar ou coagir determinada pessoa

D) qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza

E) qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram

25/12/2019 às 05:55h

10 Votos

Nos crimes de tortura são incluidos apenas discriminação racial e religiosa, portanto dizer que o crime de tortura será cometido motivado por descriminação de qualquer natureza é incorreto.

27/10/2020 às 05:32h

2 Votos

Não está incorreto porque na questão especifica que é de acordo com o decreto nº 40/1991.

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