A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos,...

A.A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada no ano de 1225(1948), no contexto da Revolução Francesa (no contexto do término da 2ª Guerra Mundia).

B.Hodiernamente, prevalece o entendimento de que os dispositivos consagrados na Declaração são juridicamente vinculantes, uma vez que, diante do prestígio adquirido por tal documento, suas normas passaram a ser consideradas princípios gerais do Direito Internacional.

C.A Declaração consubstancia-se em um tratado (não é tratado) internacional formalizado entre todos os países do globo terrestre, com caráter de recomendação e juridicamente não vinculante (a maior parte da doutrina considera que possui caráter vinculante).

D.As normas da Declaração estabelecem um parâmetro máximo e exaustivo (mínimo e não exaustivo) de proteção da dignidade da pessoa humana a ser observado por todos os povos.

E.A Declaração não faz referência aos direitos políticos, em virtude da soberania de cada País em escolher seu próprio regime político.