Considerando a legislação tributária, julgue os itens de...

#Questão 817687 - Direito Tributário, Fato gerador, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Suporte Técnico

Considerando a legislação tributária, julgue os itens de 71 a 78. As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto.

  • 13/11/2019 às 12:10h
    5 Votos

    art. 77 - Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

  • 22/12/2020 às 12:36h
    1 Votos

    As taxas não, porém as Contribuições especiais podem, fiquem atentos.

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