Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme det...

#Questão 817682 - Direito Tributário, Fato gerador, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,

A) a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência.

B) trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo.

C) sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo.

D) sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte.

E) trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

02/02/2020 às 03:39h

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Art. 114 do CTN.

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