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#Questão 817658 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

A respeito de tributos, assinale a opção correta.

A) São três as espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições sociais.

B) A extrafiscalidade relaciona-se com a independência do Estado em prestar atividade ao contribuinte.

C) A manifestação prévia do sujeito passivo é condição para a cobrança assumir natureza tributária.

D) Instituir contribuições previdenciárias de servidores públicos do Distrito Federal é competência exclusiva da União.

E) Pessoa natural destinatária de operações de importação pode ser equiparada a pessoa jurídica.

18/06/2019 às 10:41h

4 Votos

Alternativa Correta: 'E'.

Art. 149, §3º da CF.

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