A. É de ...

#Questão 817628 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, FUNDATEC, 2019, Câmara Municipal de Ituporanga - SC, Assessor Jurídico

O imposto territorial rural:

A) É de competência do Estado.

B) Tem como contribuinte exclusivamente o proprietário.

C) Tem como base de cálculo o valor fundiário.

D) Tem como fato gerador a posse de imóvel urbano ou rural, conforme definido em lei.

E) Quando se tratar de imóvel arrendado, é devido pelo arrendatário, afastando a responsabilidade do arrendante.

10/10/2019 às 05:25h

6 Votos

Letra de lei CTN:Art 29, 30 e 31.

Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

Art. 30. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

Art. 31. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

13/06/2019 às 12:28h

1 Votos

Alguém me explica essa questão?

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