Em relação ao Imposto sobre operações relativas à Circul...

#Questão 817613 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CETRO, 2013, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Analista Administrativo

Em relação ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), assinale a alternativa correta.

A) O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

B) Nas prestações sem preço determinado, a base de cálculo do imposto é o valor corrente do serviço, no local do domicílio da empresa prestadora do serviço.

C) O ICMS incide na consignação (contrato estimatório) em que o consignante entrega bens móveis ao consignatário.

D) Não incide ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete.

E) O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, compreendendo negócio jurídico mercantil, e não sobre simples mercadorias ou quaisquer espécies de circulação.

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