Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de ...

#Questão 817602 - Direito Tributário, Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

A) decorrente de contrato administrativo e de regime jurídico de direito público, respectivamente.

B) compulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente.

C) tributária e de preço público de cobrança compulsória, respectivamente.

D) facultativa e compulsória, respectivamente.

E) compulsória em ambos os casos, porque essas cobranças decorrem de serviços públicos essenciais.

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