Determinada lei estadual transferiu para momento posterio...

#Questão 817593 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Determinada lei estadual transferiu para momento posterior o pagamento de tributo referente à saída de mercadoria de produção própria entre um produtor e uma cooperativa.

Nessa situação hipotética, verifica-se hipótese de responsabilidade por

  • 18/12/2019 às 10:38h
    11 Votos

    Neste caso, o fato gerador situa-se no passado. Há postergação do dever jurídico de recolhimento do tributo.


    O macete para o aprendizado é: Responsabilidade para trás, fato gerador lá atrás. Responsabilidade para frente, fato gerador lá na frente (no futuro). No primeiro caso, paga-se por algo que já ocorreu; no segundo, por algo que ainda está por acontecer.


    A análise é sob a perspectiva do fato gerador, não do momento do pagamento

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