A. Decor...

#Questão 817564 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FUNDATEC, 2019, Câmara Municipal de Ituporanga - SC, Assessor Jurídico

As contribuições de melhoria:

A) Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária.

B) Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública.

C) Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública.

D) Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem.

E) Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal.

04/11/2019 às 04:50h

4 Votos

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Para haver a instituição do tributo, deve haver a abertura do custo da obra, ou seja, demonstrar quanto foi gasto, devendo a contribuição de melhoria ser cobrada uma única vez.

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