A prestação de informações tributárias relativas a bens, ...

#Questão 817547 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

A prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administrativa, independentemente de arguição do dever de sigilo, é obrigação de

  • 07/08/2019 às 03:47h
    3 Votos

    O art. 197 do CTN traz uma lista dos indivíduos que possuem o dever de prestar informações à autoridade competente. Dentre eles: tabeliães, escrivães, instituições financeiras, empresas de administração de bens, corretores, leliloeiros, inventariantes.

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