De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacio...

#Questão 817540 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CONSULPLAN, 2018, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (2ª edição), Bacharelado em Ciências Contábeis (2ª Exame de Suficiência)

De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem entre principais e acessórias. Dentre as listadas a seguir, todas são obrigações acessórias, EXCETO:

  • 25/07/2019 às 02:40h
    1 Votos

    Obrigação principal sempre envolve o pagamanto de tributo.


    Obrigação acessória não envolve pagamento algum, é relacionada aos meios de comprovar que obrigação principal foi cumprida ou não (por meio de nota fiscal, por exemplo).

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