Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláu...

#Questão 817455 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FUNDATEC, 2018, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS), Técnico Superior Linha Administrativas

Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:

A) É expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho.

B) É inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente.

C) É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.

D) Poderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho.

E) É incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito.

05/09/2019 às 12:13h

0 Votos

ART. 507-A CLT - LETRA C

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens