Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a ...

#Questão 817439 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XXVII Exame de Ordem Unificad)

Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.

A) Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.

B) Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.

C) Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.

D) Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.

16/08/2019 às 03:02h

19 Votos

Art. 620-CLT - As condições previstas em acordo coletivo sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletivo de trabalho.

Obs: Ainda que não seja favorável ao empregado.

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