Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e...

Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

  • 13/06/2019 às 09:27h
    10 Votos

    Ambas as questões estão erradas:

    C- .É cabível recurso em sentido estrito contra a decisão que reconhece a competência ou incompetência do juízo.

    D - O É cabível recurso em sentido estrito contra a decisão que reconhece a competência ou incompetência do juízo.



    creio haver erro quanto a digitação

  • 05/12/2019 às 05:30h
    3 Votos

    Verifiquei em outro site de questões e acabei encontrando a questão com os itens corretos:


    Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:



    • Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto do indeferimento do decreto de prisão preventiva, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.



    • Não há previsão legal de efeitos infringentes aos embargos de declaração interposto pelo réu ou seu defensor.



    • É cabível recurso em sentido estrito contra a decisão que reconhece a competência ou incompetência do juízo.



    • O juiz não pode modificar a decisão do recurso em sentido estrito interposto por simples petição contra retratação da decisão em recurso anteriormente interposto pela parte contrária.


    • E

      O tribunal a que competir o julgamento da carta testemunhável, se desta tomar conhecimento, mandará processar o recurso, ou, se estiver suficientemente instruída, decidirá logo, o mérito do recurso não recebido.


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