Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e...
#Questão 817427 -
Direito Processual Penal,
Recursos em Geral,
MPE/PR,
2019,
Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR),
Promotor de Justiça Substituto
10 Votos
Ambas as questões estão erradas:
C- .É cabível recurso em sentido estrito contra a decisão que reconhece a competência ou incompetência do juízo.
D - O É cabível recurso em sentido estrito contra a decisão que reconhece a competência ou incompetência do juízo.
creio haver erro quanto a digitação
3 Votos
Verifiquei em outro site de questões e acabei encontrando a questão com os itens corretos:
Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
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