A. contr...

#Questão 817414 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

Sobre a questão prejudicial, é correto afirmar que

A) contra a decisão que reconhece a existência de questão prejudicial, suspendendo ou não o curso da ação penal, cabe recurso em sentido estrito.

B) a suspensão do processo em decorrência de questão prejudicial é de exclusiva discricionariedade do magistrado, em juízo de prelibação, não cabendo recurso em sentido estrito em caso de denegação.

C) o curso da ação penal ficará suspenso até a sentença transitar em julgado no juízo cível, sem prejuízo de produção das provas de natureza urgente, cabendo contra essa decisão recurso em sentido estrito.

D) para a suspensão do curso da ação penal em decorrência de questão prejudicial, é imprescindível requerimento das partes, vedada decisão de ofício.

15/01/2020 às 10:51h

3 Votos

Somente se o Juiz reputar a solução da questão prejudicial como séria e fundada ou de difíicl solução, poderá determinar a suspensão do processo e, em caso de denegação, não caberá recurso (CPP, artigos 92 e 93).

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