Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os ...

#Questão 817409 - Direito Processual Penal, Prova, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:

A) as partes não intervirão na nomeação do perito;

B) somente o perito oficial está sujeito à disciplina judiciária;

C) não cabe condução coercitiva do perito que deixar de comparecer sem justa causa;

D) as causas de suspeição dos magistrados não são aplicáveis aos peritos;

E) não podem ser peritos os menores de 16 anos e os maiores de 70 anos.

07/12/2020 às 07:30h

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Alternativa correta: A

Art. 276, CPP. As partes não intervirão na nomeação do perito.

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