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#Questão 817387 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Poderá ser concedida fiança pela autoridade policial

A) nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima prevista seja igual ou inferior a um ano.

B) nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

C) somente nas contravenções penais.

D) quando estiver demonstrado que o indiciado praticou crime em legítima defesa.

E) nos crimes punidos com reclusão, em se tratando de indiciado pobre, sem recursos para contratar advogado para postular fiança perante o Juiz.

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