Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso...

#Questão 817374 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2019, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito.

C) Certo

E) Errado

30/06/2019 às 01:11h

59 Votos

Estrito cumprimento de um dever legal.

31/10/2019 às 02:33h

35 Votos

Flagrante Obrigatório/compulsório - aquele inerente à atuação das Forças Policiais => Estrito cumprimento do dever legal;

Flagrante Facultativo - aquele inerente à atuação de qualquer pessoa do povo => Exercício regular do dierito.

10/11/2020 às 08:16h

5 Votos

FLAGRANTE OBRIGATÓRIO => SEG. PÚBLICA

FLAGRANTE FACULTATIVO => QUALQUER UM DO POVO

SITUAÇÃO NARRADA ACIMA => ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL

18/10/2019 às 11:33h

4 Votos

o flagrante em si é presumido/ficto/assimilado!!

22/01/2021 às 09:35h

0 Votos

Os policiais rodoviários federais não agiram em exercício regular de um direito, mas sim no estrito cumprimento de um dever legal, posto que a atividade lhe é imposta pela lei.

Age no exercício regular de um direito aquele que a lei permite que aja, como um qualquer do povo, que presenciando situação de flagrância, dá voz de prisão ao flagranteado, abarcado pela regra do art. 301 do CPP.

Fonte: Pedro Rodrigues

20/08/2019 às 11:39h

-26 Votos

Classificado como flagrante próprio .art 302 I E II

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