O princípio do Direito Processual Penal que impede a cria...

#Questão 817365 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio

  • 08/07/2020 às 11:42h
    7 Votos

    Alo voce, guerreiro (a), embora o principio do juiz natural nao esteja expressamente previsto na CF, o mesmo impede o cometimento dos chamados Tribunais de excecao, isto e, tribunais compostos para julgamento de casos especificos.


    SELVA!!!

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