Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como...

#Questão 817357 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:

A) é procedimento prévio imprescindível;

B) poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial;

C) é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatório;

D) dependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada;

E) é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério Público.

11/07/2019 às 11:49h

10 Votos

A - Não é imprescindível, e sim prescindível;

B - A autoridade policial não é competenete para arquivar, vide Art. 17 do CPP: A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito;

C - O defensor tem direito ao amplo acesso ao que já está documentado, vide súmula vinculante nº 14 do STF;

D - GABARITO

E - Quando o MP requisitar, ele tem que cumprir, vide art. 13, II do CPP.

25/10/2019 às 12:46h

3 Votos

CPP art5 §4 ''O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de repreentação, não poderá sem ela ser iniciado''

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