Sobre o procedimento relativo aos processos da competênci...

#Questão 817333 - Direito Processual Penal, Competência, FGV, 2014, Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

  • 05/09/2019 às 07:41h
    1 Votos

    C. Contra sentença de impronúncia cabe apelação;


    D. Máximo de 08 testemunhas.

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