Sobre o procedimento relativo aos processos da competênci...

#Questão 817333 - Direito Processual Penal, Competência, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

A) em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;

B) não caberá absolvição sumária;

C) contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito;

D) em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia;

E) na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa.

05/09/2019 às 07:41h

1 Votos

C. Contra sentença de impronúncia cabe apelação;

D. Máximo de 08 testemunhas.

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