Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades ...

#Questão 817321 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A) Não há correlação entre o instituto da “emendatio libelli” e o princípio da complementariedade.

B) Não é aplicável a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.

C) Para decretação de nulidade, seja absoluta ou relativa, há necessidade de ter ocorrido prejuízo para a acusação ou para a defesa.

D) A preclusão temporal é uma das formas de convalidação da nulidade relativa, ao lado de outras formas de preclusão.

E) A ausência de citação não pode ser sanada, em nenhuma hipótese, por tratar-se de nulidade absoluta.

07/06/2021 às 07:52h

2 Votos

Art.564, III, e. CPP

Art.572 CPP

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