Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades ...

#Questão 817321 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

  • 07/06/2021 às 07:52h
    2 Votos

    Art.564, III, e. CPP


    e


    Art.572 CPP

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