NÃO é aplicável às ações penais privadas o seguinte princ...

#Questão 817318 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2014, Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

NÃO é aplicável às ações penais privadas o seguinte princípio:

  • 24/08/2019 às 08:48h
    11 Votos

    QUADRO COMPARATIVO:


    AÇÃO PENAL PÚBLICA (Obrigatoriedade, Indisponibilidade, Divisibilidade,Intranscendência, Oficialidade, Oficiosidade e Autoriedade) e AÇÃO PENAL PRIVADA ( Oportunidade, Disponibilidade, Indivisibilidade e Intranscendência).


    Segue o Baile!!!! ;D

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