À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os s...
#Questão 817312 -
Direito Processual Penal,
Ação Penal,
FCC,
2018,
Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE),
Técnico Ministerial
9 Votos
A. correta
B. Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
C. Art. 274. As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.
D. Art. 270. O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
E. Art. 261. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
Navegue em mais questões