Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superio...

#Questão 817240 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, QUADRIX, 2018, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. Apenas há que se falar em fundamentação deficiente da decisão que houver deixado de realizar distinção (distinguishing) em relação a precedente ou à sua superação (overruling) se houver manifestação das partes nesse sentido.

  • 26/01/2021 às 01:51h
    1 Votos

    overruling=mecanismo de superação do precedente; 


    distinguishing= é a metodologia usada para comparar o caso concreto e o precedente.

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