No que se refere aos embargos de divergência, julgue os i...

No que se refere aos embargos de divergência, julgue os itens de 86 a 90. O desprovimento de embargos de divergência exigirá do recorrente a ratificação de eventual recurso extraordinário que, anteriormente interposto, esteja pendente de julgamento.

  • 24/09/2019 às 02:40h
    2 Votos

    Independe de ratificação, art. 1044, parágrafo 2°, CPC

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