Julgue os próximos itens, relativos a recursos cíveis. I...

#Questão 817202 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

Julgue os próximos itens, relativos a recursos cíveis.

I Cabe recurso extraordinário, mas não recurso especial, contra as decisões das turmas recursais que julguem recurso inominado cível.

II O agravo de instrumento é o recurso cabível para atacar decisão que julgue embargos à arrematação e embargos à adjudicação.

III O recurso de apelação é o instrumento processual adequado para impugnar tanto o julgamento antecipado de mérito quanto o julgamento antecipado parcial de mérito.

IV Não cabe recurso contra decisão do relator que, em sede de agravo de instrumento, tenha concedido antecipação de tutela recursal em favor do agravante.

Assinale a opção correta.

  • 24/02/2021 às 03:03h
    2 Votos


    I-


    Súmula 640




    É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.


    II-


    SÚMULA 331 -
    A APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGA EMBARGOS À ARREMATAÇÃO TEM EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO.


    III-


    Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:


    II - mérito do processo;


    Para as decisões interlocutórias que julgam parcialmente o mérito, o recurso cabível será o agravo de instrumento


    IV-


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