Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa inco...

#Questão 817199 - Direito Processual Civil, Recursos, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

A) A decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação.

B) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

C) O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.

D) Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

E) É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

18/07/2019 às 06:25h

10 Votos

A questão pede para ser marcada a alternativa incorreta. Assim, o gabarito está correto, uma vez que a assertativa contida na letra "a" está incorreta. Confira-se:

Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:

§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.

(CPC/2015).

16/07/2019 às 08:05h

2 Votos

Art. 1.024. § 5º Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não
alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto
pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos
de declaração será processado e julgado independentemente de
ratificação

09/04/2020 às 11:23h

2 Votos

Há duas alternativas incorretas, a A e a C. Em ambos os casos trata-se de decisões impugnáveis mediante Agravos de Instrumento. art. 356§ 5° e art.1015, inciso I, respectivamente.

Navegue em mais questões