A técnica de julgamento continuado diante de decisão não ...

#Questão 817197 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

A técnica de julgamento continuado diante de decisão não unânime

A) é aplicada na apelação e no agravo de instrumento, exigindo-se em ambos os casos somente que a decisão seja não unânime.

B) somente é aplicada na apelação e no agravo de instrumento quando houver reforma da decisão recorrida.

C) somente é aplicada na apelação e no agravo de instrumento quando a decisão recorrida julgue o mérito ou parte dele.

D) é aplicada na apelação, bastando a existência de divergência, enquanto no agravo de instrumento, além da divergência, é necessário que haja a reforma da decisão que julga parcialmente o mérito.

E) é aplicada na apelação, bastando a existência de divergência, enquanto no agravo de instrumento, além da divergência, basta que haja a reforma da decisão recorrida.

06/07/2019 às 06:04h

2 Votos

Alternativa Correta: 'D'.

Art. 942, caput e §3º, II do CPC.

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