De acordo com o previsto no Código de Processo Civil quan...

#Questão 817186 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

De acordo com o previsto no Código de Processo Civil quanto à prova documental,

A) a falsidade documental em nenhuma hipótese poderá ser suscitada fora da contestação ou da réplica.

B) o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo subscrito pelas partes, não possui nenhuma eficácia probatória.

C) a data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, só poderá ser provada por testemunhas.

D) o documento particular admitido expressa ou tacitamente é sempre divisível, podendo a parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.

E) quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

10/07/2019 às 05:02h

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E- CORRETA, Art. 406 Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

10/07/2019 às 06:36h

0 Votos

b) ERRADA - CPC art. 409. Art. 409. A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito.

c) ERRADA - CPC art. 407 diz que se subscrito pelas partes, o documento terá "a mesma eficácia probatória do documento particular."

d) ERRADA - CPCart. 412, parágrafi único diz que nessa situação será "vedado à parte que pretende utilizar-se dele (do documento) aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram."

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