A partir do Código de Processo Civil, julgue os itens de...

A partir do Código de Processo Civil, julgue os itens de 100 a 104 a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas. Durante o período de suspensão das demandas repetitivas, eventuais pedidos de tutela de urgência deverão ser deduzidos perante o juízo em que tramitam os processos.

  • 01/08/2019 às 06:00h
    4 Votos

    Art. 982. Admitido o incidente, o relator:


    I - suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso;


    II - poderá requisitar informações a órgãos em cujo juízo tramita processo no qual se discute o objeto do incidente, que as prestarão no prazo de 15 (quinze) dias;


    III - intimará o Ministério Público para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.


    § 1º A suspensão será comunicada aos órgãos jurisdicionais competentes.


    § 2º Durante a suspensão, o pedido de tutela de urgência deverá ser dirigido ao juízo onde tramita o processo suspenso.

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