A. não é...

#Questão 817171 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

A ação rescisória

A) não é admitida contra sentença terminativa, pois é necessário que a decisão seja de mérito para que seja possível a sua rescisão.

B) é cabível, em tese, contra decisão interlocutória e contra decisão monocrática do relator, desde que referentes ao mérito e que tenham transitado em julgado.

C) é o meio correto para a impugnação de sentença homologatória de acordo entre as partes com trânsito em julgado.

D) que tenha por fundamento a existência de prova nova, cuja existência era ignorada pelo autor da rescisória, somente é admitida quando a prova for documental.

E) é o único meio de impugnação para decisões transitadas em julgado que não apresentem pressupostos processuais de existência.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens