Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inex...

#Questão 817164 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente

  • 22/05/2019 às 02:18h
    6 Votos

    CPC


    Art. 776. O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

  • 20/02/2020 às 12:56h
    2 Votos

    Importante observarmos que a conduta narrada na questão não é ato atentatório à dignidade da justiça, pois não consta do art. 77, incisos IV e VI, e § 1º, do CPC, e não incorre em litigância de má-fé, pois não consta no rol do art. 80 do CPC.


    Por isto as alternativas A e D são incorretas.

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