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#Questão 817158 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Sobre o processo cautelar, é CORRETO afirmar:

A) se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, ressalvada a única hipótese de fazê-lo por novo fundamento.

B) em face de suas peculiaridades, no processo cautelar, a não contestação do pedido pelo requerido não importa na presunção de veracidade dos fatos articulados pelo requerente, própria do processo de conhecimento.

C) a eficácia da medida cautelar somente cessa, quando da extinção do processo principal, na hipótese de esta se dar com resolução do mérito.

D) o indeferimento da medida cautelar, em nenhuma hipótese, obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta.

E) o procedimento cautelar, quando instaurado antes do processo principal, não é dependente deste.

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