A respeito das normas fundamentais do Processo Civil, as...

#Questão 817146 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

A respeito das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, principalmente nas matérias acerca das quais deva decidir de ofício.

B) Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas, sob pena de ineficácia.

C) As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, exceto a atividade satisfativa.

D) Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins econômicos e às exigências individuais, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, o segredo de justiça e a eficiência.

E) É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

04/09/2019 às 10:25h

18 Votos

A) errada: artigo 10 do CPC - o juiz não deve decidir em gru algum dde jurisdição sem que tenha dado as partes o direito de manisfestar-se, mesmo quando tenha que decir de ofício;

B) ERRADA: porque trocou nulidade por eficiência. está no artigo 11: todos os julgamentos dos órgãos serão públicos e fundamentados sob pena de nulidade.

C) ERRADA: artgo 4º diz que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

D) errada: porque incluiu fins econômicos e exigências individuais. artigo 8ºdiz que o juíz aopalicar o rodenamento jurídico deve atender aos fins sociais e ao bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoablidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

e) CORRETA: è o princípio da paridade de armas ou isonomia: artigo 7 é assegurada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, ao ônus, aos deveres e à aplicação das sanções processuais

13/06/2019 às 05:54h

5 Votos

Código de Processo Civil

Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Alternativa E

11/07/2019 às 07:37h

4 Votos

Sobre a alternativa B -> Incorreta pois as decisões não fundamentadas serão nulas e não ineficazes ( art.11 cpc)

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