No que se refere às normas processuais fundamentais no C...

No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue os itens subsequentes. O princípio da eficiência submete o órgão jurisdicional ao menos a dois prismas: a administração judiciária, de caráter executivo; e a gestão dos processos individualmente considerados, de caráter jurisdicional.

  • 29/03/2020 às 11:01h
    2 Votos

    O princípio da eficiência jurisdicional é uma atualização aperfeiçoada e ampliada do antigo princípio da economia processual. Trata-se da busca por uma gestão processual eficiente que assegure ao jurisdicionado uma resposta estatal razoavelmente célere e com qualidade.


    O Poder Judiciário também pode ser encarado, sob uma perspectiva, como ente da administração – e é exatamente por isso que o artigo 37 da CF/88 também a ele se refere. Quando atua na função administrativa, função atípica, o judiciário se submete ao artigo 37 da Carta Magna, aplicando-se assim o princípio da eficiência lá estabelecido.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis